Aviso de Privacidade

TERMOS DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE DO 

FÓRUM IBERO-AMERICANO DE MPMEs

PENSE NAS PEQUENAS PRIMEIRO

A Confederação Nacional da Indústria – CNI, sediada no SBN, Quadra 1, Bloco C, Ed. Roberto Simonsen, Brasília-DF, CNPJ/MF nº 33.665.126/000134 (doravante CNI), o Conselho de Empresários Ibero-americanos (doravante CEIB) e a Secretaria Geral Ibero-americana (doravante SEGIB) realizarão, de forma gratuita para o público convidado, o FÓRUM IBERO-AMERICANO DE MPMEs em formato online, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2021, no estúdio da CNI, em Brasília/DF. A sua participação de maneira apropriada durante a realização do evento e a utilização dos seus dados pessoais dentro dos parâmetros legais são importantes para nós. Por isso, este termo de uso e política de privacidade explica a participação no evento e os processos de tratamento de dados pessoais envolvidos na ação, como a CNI, o CEIB e a SEGIB os processa e para quais finalidades. Ao se inscrever no evento, você concorda com os termos deste documento.

1. Compromisso de Privacidade

A CNI, o CEIB e a SEGIB têm o compromisso com os seus usuários de seguir as regras desta política de privacidade, a qual estará disponível no link .

2. Dados coletados

Quando da realização da inscrição, o usuário deverá fornecer os seguintes dados solicitados em ficha de inscrição disponibilizada no link :

Nome completo, organização, cargo, número de celular e e-mail.

O usuário inscrito é inteiramente responsável pelo uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.

3. Como controlar a exatidão dos seus dados pessoais

É imprescindível o preenchimento correto, adequado e completo da ficha de inscrição. Qualquer informação falsa e/ou imprecisa pode ser objeto de verificação e sujeitará para o informante a impossibilidade de efetuar a sua inscrição no evento ou, até mesmo, o cancelamento da inscrição, caso já tenha sido efetuada.

Caso haja necessidade de alteração ou correção de algum dado inserido na ficha de inscrição, o usuário pode acionar a organização do evento, por meio do e-mail compem@cni.com.br

, prestando as informações corretas e requerendo a correção de um dado incorreto.

4. Com qual finalidade os dados coletados são utilizados

A inscrição e os dados informados são necessários para o conhecimento, da CNI, do CEIB e da SEGIB, do perfil do público que pretende atender aos eventos que compõem o Fórum Ibero-americano de MPMEs, o que permitirá, inclusive, a melhoria dos eventos semelhantes que venham a ser realizados no futuro. Os dados coletados também permitirão o controle da correta utilização da plataforma e participação no evento, também evitando a ocorrência de condutas consideradas inadequadas, nos termos previstos neste documento.

Os dados pessoais coletados pela CNI, CEIB e pela SEGIB também poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Envio, para o e-mail informado, de lembretes/avisos sobre o FÓRUM IBERO-AMERICANO MPMEs;

• Envio, para o e-mail informado, de lembretes/avisos sobre ações da CNI, CEIB e SEGIB;

• Para realização de pesquisa sobre o FÓRUM IBERO-AMERICANO MPMEs;

Além das finalidades previstas nesta política, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer para atender obrigação legal ou regulatória da CNI, do CEIB e da SEGIB.

5. Como protegemos seus dados pessoais

As informações são utilizadas por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções relacionadas ao FÓRUM IBERO-AMERICANO MPMEs.

A CNI, o CEIB e a SEGIB adotam medidas adequadas para garantir a segurança da plataforma, considerando a tecnologia disponível, no momento atual, destinadas principalmente para impedir o acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou modificação não autorizada e destruição ilegal ou perda acidental de dados pessoais. 

Eventuais problemas relacionados com a segurança da informação que atinjam os dados pessoais dos inscritos serão devidamente comunicados diretamente por meio do e-mail cadastrado.

6. Participação no evento

Não serão permitidas gravações e transmissões em áudio e/ou vídeo do conteúdo do evento, por qualquer meio, em nenhum momento, durante ou após a ocorrência do evento.

O participante reconhece que, em caso de violação da regra acima, bem como dos direitos autorais inerentes aos materiais do evento, a CNI, o CEIB e a SEGIB bem como o titular dos direitos autorais violados, têm como prerrogativa impedir imediatamente a prática de gravações ou transmissões em áudio e/ou vídeo do conteúdo do evento, independente de qualquer aviso prévio. Ainda, a depender da particularidade do caso, tal prática poderá ensejar na responsabilização civil e/ou penal do infrator, nos termos da Lei 9.160/1998, bem como dos artigos 186 e 927 do Código Civil e do artigo 184 do Código Penal.

Quaisquer necessidades de transmissão fora dos ambientes homologados pelas entidades promotoras e organizadoras do evento deverão, antecipadamente, serem validadas e autorizadas formalmente, sempre por escrito.

7. Programação

As palestras e demais apresentações poderão sofrer alteração de acordo com a compatibilidade de agenda dos palestrantes ou qualquer outro motivo que se faça necessário, sem necessidade de aviso prévio.

A CNI, o CEIB e a SEGIB não possuem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre o conteúdo apresentado pelos palestrantes do evento, apresentadores e apoiadores, isentando-se de qualquer responsabilidade, caso ocorram quaisquer reclamações em razão de o conteúdo das atividades ser eventualmente considerado ofensivo por qualquer pessoa.

Toda e qualquer oferta, ação de divulgação, propaganda ou atividade realizada pelos patrocinadores e apoiadores são de exclusiva responsabilidade destes, não cabendo à CNI, o CEIB e a SEGIB responderem pelos atos por ele praticados, ainda que no horário do evento.

8. Contato para esclarecimento de dúvidas

Qualquer dúvida em relação a este termo de uso e política de privacidade pode ser esclarecida 

entrando em contato pelo e-mail,  compem@cni.com.br.

9. Aceite

Afirmo que li e estou de acordo com as normas e regulamentos do evento, concordando com os seus termos, especialmente com o uso dos dados pessoais fornecidos na ficha de inscrição do evento para todas as finalidades especificamente informadas, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

10. Revogação do Consentimento

O consentimento para o tratamento dos dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do usuário inscrito, por meio do e-mail compem@cni.com.br  que implicará na eliminação ou devolução dos dados informados. A presente solicitação implicará, automaticamente, no cancelamento de sua inscrição no evento, caso ocorra anteriormente ou durante a sua realização.